agravo interno que inadmitiu o pedido de uniformização, com fundamento no art. 15, V, do RITNU

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Em consideração Sugerido por NELSON LUIZ DA SILVA (09 set., '20) • Votado • Comentários: 2

Comentários 2

10 set., '20
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Bom dia, Dr. Nelson, como está?

Se puderes, por gentileza, ser mais específico quanto ao caso concreto, poderemos lhe indicar a peça mais adequada.

Atenciosamente.
11 set., '20
NELSON LUIZ DA SILVA
LOAS esposa recebe 1 s.m aposent invalidez O pedido de uniformização não merece prosperar usou PEDILEF n. 0068530-58.2014.4.03.6301a tese de que o benefício assistencial pode ser indeferido quando demonstrado que os devedores legais podem prestar alimentos civis sem prejuízo de sua manutenção família tem condições de prestar assistência à pessoa idosa Logo, incide a Questão de Ordem n. 13/TNU a Súmula 42/TNU com fundamento no art. 15, V, do RITNU inadmito o pedido de uniformização Presidente TNU