INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZANDO O TEMPO DE AFASTAMENTO COMO ANISTIADO

BOM DIA.

SUGIRO ELABORAÇÃO E COLOCAÇÃO NO ACERVO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZANDO O TEMPO DE AFASTAMENTO COMO ANISTIADO. MUITAS PESSOAS ESTÃO NESSA SITUAÇÃO, EM DECISÕES RECENTES DA 10ª JUNTA DE RECURSOS E 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DO INSS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS QUE SEGUEM ANEXOS.

A LEI 8.878/94 NÃO VEDA A CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO ANISTIADO, É LÍCITO A SUA AVERBAÇÃO PARA FIM DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

ESSA PETIÇÃO AJUDARÁ DEMAIS MUITOS COLEGAS QUE ATUAM NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA.
TEMA MUITO RELEVANTE E INTERESSANTE.

CORDIALMENTE,

NILSON CASTRO JÚNIOR
OAB/BA 55.941