INICIAL APOS. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZANDO TEMPO DE AFASTAMENTO COMO ANISTIADO PELA LEI 8878/94
BOM DIA.
SUGERI A ELABORAÇÃO E COLOCAÇÃO NO ACERVO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZANDO O TEMPO DE AFASTAMENTO COMO ANISTIADO. A MINHA SUGESTÃO FOI ATENDIDA EM PARTE, DESDE JÁ AGRADEÇO.
CONTUDO, O MODELO INCLUSO NO ACERVO FOI PARA ANISTIADO POLÍTICO, BASEADO NA LEI Nº 10.559/2002.
ASSIM, SUGIRO A ELABORAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZANDO O TEMPO DE AFASTAMENTO COMO ANISTIADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BASEADO NA LEI 8.878/94, QUE NÃO VEDA A CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO ANISTIADO, SENDO LÍCITO A SUA AVERBAÇÃO PARA FIM DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
ESSA PETIÇÃO AJUDARÁ DEMAIS MUITOS COLEGAS QUE ATUAM NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA.
TEMA MUITO RELEVANTE E INTERESSANTE.
CORDIALMENTE,
NILSON CASTRO JÚNIOR
OAB/BA 55.941