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Pensão por morte em caso de acidente de qualquer natureza carência não preenchida

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Pensão por morte, em caso de não cumprimento da carência de 18 contribuições ante ocorrência de acidente de qualquer natureza, como tiro por arma de fogo,
"a morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime
de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para os fins do 77, § 2ºA, da LBPS, na redação que lhe foi conferida pela Lei n. 13.135/15.".

Feito Sugerido por Liliane Coelho • Votado • Comentários: 1

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