RESTABELECIMENTO PENSÃO POR MORTE

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CESSADA PORQUE O BENEFICIO QUE DEU ORIGEM TEVE A LIMINAR CASSADA PORTANTO PARA O INSS INEXISTENTE PARA QUE DESSE ORIGEM À PENSÃO POR MORTE.

Feito Sugerido por FERNANDO BARBOSA (12 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

Comentários 1

14 fev., '19
Moderator Administrador
Olá, a fundamentação pode ser encontrada no modelo abaixo:

https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/recurso-pensao-por-morte-utilizacao-de-beneficio-recebido-por-tutela-provisoria-posteriormente-revogada-para-fins-de-manutencao-da-qualidade-de-segurado/

Atenciosamente.