RÉPLICA À CONTESTAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO
TRATA-SE DE AÇÃO ONDE A AUTORA APOSENTADA POR IDADE MAIS DE 18 ANOS, HOJE ACAMADA, PLEITEIA A MAJORAÇÃO 25% DO BENEFÍCIO. O INSS EM CONTESTAÇÃO, ALEGOU DECADÊNCIA E SUSPENSÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF EM PETIÇÃO 8002 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25% SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE NÃO OS DE INCAPACIDADE.
Comentários 1
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23 abr., '19
Moderator AdministradorOlá Dra. Silvania!
Efetivamente, o STF suspendeu todas as ações que versam sobre o tema, de sorte que devemos aguardar o pronunciamento da corte sobre o tema, ainda que o STJ tenha decidido favoravelmente à pretensão dos segurados (Tema 982).
Atenciosamente.