RÉPLICA À CONTESTAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO

1 Votos

TRATA-SE DE AÇÃO ONDE A AUTORA APOSENTADA POR IDADE MAIS DE 18 ANOS, HOJE ACAMADA, PLEITEIA A MAJORAÇÃO 25% DO BENEFÍCIO. O INSS EM CONTESTAÇÃO, ALEGOU DECADÊNCIA E SUSPENSÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF EM PETIÇÃO 8002 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25% SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE NÃO OS DE INCAPACIDADE.

Feito Sugerido por SILVANIA Votado Comentários: 1

Comentários 1