Requerimento ON LINE
Nos requerimentos on line, a Autarquia pergunta se o requerente acompanhará às movimentações pelo site, muitas vezes esse requerente não tem as habilidades necessárias para esse acompanhamento e tem seu pedido indeferido. Na justiça federal eles juntam essa anuência do requerente na via administrativa e os juízes estão acatando dando improcedência às ações. MInha sugestão é uma apelação para esse tipo de improcedência levando-se em conta a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 atualizada em 30/01/2019.
Comentários 1
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08 jan., '20
fernanda@previdenciarista.com AdministradorBoa tarde, Dr. Reinaldo.
Entendemos que a suposta anuência administrativa é utilizada para justificar a improcedência, mas qual o fundamento jurídico utilizado pela vara federal? Interesse de agir? Se puderes ser mais específico, poderemos lhe indicar a peça que melhor se encaixa ao caso concreto.
Atenciosamente.