aposentadoria por tempo de contribuição. contribuinte individual. contribuições atraso. indenização

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contribuinte individual. pagamento de contribuições anteriores a 5 anos em atraso. indenização. desnecessidade de comprovação da atividade pois o período pretende indenizar é posterior ao primeiro recolhimento pago sem atraso como contribuinte individual. isso porque, não tendo o segurado informado o encerramento da atividade, a sua continuidade é presumida. ou seja, mesmo que o período que se pretende indenizar seja superior a 5 anos, não há a necessidade de comprovar a atividade. além disso, requerer que sobre as contribuições a serem pagas em atraso não incidam juros e multa, pois se referem a períodos anteriores a edição da MP 1.523/96

Feito Sugerido por Beatriz Reche (23 set., '19) • Votado • Comentários: 4

Comentários 4

29 out., '19
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Boa tarde, Sra. Beatriz. Se a senhora puder ser mais específica quanto ao tipo de peça que deseja (requerimento administrativo, inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição etc), poderemos encontrar o modelo que melhor se adequa ao seu caso.

Atenciosamente.
07 jan., '20
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Bom dia, Dra. Beatriz. A seguinte peça pode lhe auxiliar no caso em tela:
https://prev.app/?redirectPage=peticao_30430ff6-9a3e-4b36-995d-9c4bc933a465

Atenciosamente.
28 mai., '20
cggc
Boa tarde ...preciso de um modelo de recurso administrativo onde no cnis do requerente não foi computado período na condição de contribuinte individual pelo mesmo ser sócio da empresa !
28 mai., '20
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Boa tarde, colega, como está?

Para novos pedidos, solicitamos, por gentileza, que seja aberto um novo tópico.
De todo modo, se puderes especificar melhor o caso concreto, em especial, o benefício em questão e a atividade desenvolvida, poderemos lhe indicar a peça mais adequada.

Atenciosamente.