Modelo Petição Aposentadoria Rural para Empregador Rural e Requerimento Administrativo
Empregador rural: Os termos do artigo 3º da lei 5.889/73 considera empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não da terra, que explore atividades agroeconômicas, em caráter permanente ou temporário, utilizando diariamente o auxílio de empregados. Informações dos Salário de Contribuição, averbação das contribuições vinculados ao Funrural.
Comentários 1
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28 fev., '20
fernanda@previdenciarista.com AdministradorBom dia, Dr. Gutemberg.
No caso do empregador rural, é devida a concessão de aposentadoria por idade urbana, pois a jurisprudência é pacífica no sentido de enquadra-lo como trabalhador autônomo (TRF4, AC 5004153-95.2017.4.04.7000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 03/06/2019).
Assim, a seguinte peça pode lhe auxiliar:
https://prev.app/?redirectPage=peticao_9b24d8c8-018c-4829-a121-a9548cd56cf3
Atenciosamente.