Rev.Administrativa:exclusão contribuições que reduzem o valor do Benef.( art 26 §6ºEC-103/19

2 Votos

È aquela revisão que exclui as menores contribuições do segurado na aposentadoria por idade, que visa aumentar a RMI do aposentado.
Quero usa-la em meu favor pois tenho 30 grupos de contribuição e posso excluir varias contribuições,pois o minimo exigido para aposentadoria por idade são 180.

Feito Sugerido por JOS´BERNARDINO DE SANT ANNA (18 jun., '20) • Votado • Comentários: 3

Comentários 3

18 jun., '20
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Boa tarde, colega, como está?

A seguinte pode lhe auxiliar, devendo ser adaptada ao caso concreto:
https://prev.app/?redirectPage=peticao_ce2eee05-cda4-4e43-8cdc-f19dcaa26f7a

Qualquer dúvida, seguimos à disposição.

Atenciosamente.
19 jun., '20
JOS´BERNARDINO DE SANT ANNA
Bom dia Dra. Fernanda, Obrigado por ter mandado a petiçao.
me esclareça por favor: minha DIB é 02/01/2019 ( antes da EC 103 )posso entrar com o recurso de revisão do
art.26 § 6º da EC- 103/2019 para que seja calculada uma nova RMI ? Se sim que data que eu coloco na Petição?
19 jun., '20
fernanda@previdenciarista.com Administrador
Bom dia, colega.

Infelizmente, neste caso não é possível realizar a revisão. A regra se aplica para os benefícios pós-Reforma.

Atenciosamente.