RECURSO
Loas - menor deficiente - sentença indeferida
NO REQUISITO DEFICIÊNCIA FOI ÓTIMO.
PORÉM, NA RENDA...Vejamos:
o pai abandonou o lar e está desempregado, já arrumou outra mulher e a engravidou.
o juiz junta o CNIS do genitor com última contribuição de maio/2018 renda 1.300,00 e fundamenta que o pai tem obrigação de ajudar. SENTENÇA IMPROVIDA
só que isso será em uma ação de pensão alimentícia futura e quando ele estiver trabalhando...
Aguardo!
Obrigada
Comentários 1
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23 abr., '19
Moderator AdministradorOlá Dra. Rossana! Deve ser postulada a aplicação restritiva do conceito de grupo familiar, abarcando apenas aqueles que vivem sob o mesmo teto, conforme modelo abaixo:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/recurso-inominado-beneficio-assistencial-loas-incapacidade-temporaria-implemento-do-requisito-etario-65-anos-em-menos-de-dois-meses-composicao-do-grupo-familiar-interpretacao-restritiva-do-ar/
Atenciosamente.