Réplica Embargos (Prescrição entrada na Justiça após 05 anos indeferimento INSS)

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O INSS foi condenado em pagar os atrasados de uma aposentadoria Invalidez, mas alega prescrição do requerimento INSS, aponta do RE 870.974 solicitando sobrestamento.

Feito Sugerido por Silvane de Carvalho Gomes (08 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

Comentários 1

23 abr., '19
Moderator Administrador
Olá Dra. Silvane.
A questão da prescrição se trata de matéria já superada na jurisprudência, devendo somente se aplicar a prescrição quinquenal das parcelas vencidas.
No que se refere ao RE 870.974 (Tema 810), o STF ainda está julgando os embargos de declaração que irão modular (ou não) os efeitos da decisão, de sorte que os processo estão efetivamente sendo sobrestados. Caso não queira aguardar o julgamento do Tema 810, deverá ser realizada a renúncia ao objeto da discussão.
Atenciosamente.