recurso ordinario para não aplicação do NTEP pela empresa -mudança B91 para B31
A empresa agendou auxilio acidente junto ao INSS de um motorista de onibus que apresentou fortes dores nas costas. Na pericia foi reconhecido o nexo entre o agravo e a profissiografia, sendo concedido em especie acidentaria. Isso traz serias consequencias a empresa como recolhimento do FGTS, estabilidade e tambem aumento na FAT.
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23 abr., '19
Moderator AdministradorOlá Dra. Ivania, em regra somente fornecemos modelos para casos envolvendo segurados do RGPS. Assim, não fornecemos modelos sob medida para casos envolvendo empregadores.
Ficamos à disposição para eventuais dúvidas.