CONTRARRAZÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA
O INSS impetrou recurso extraordinário contra concessão de aposentadoria híbrida.
Comentários 4
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13 abr., '20
fernanda@previdenciarista.com AdministradorBom dia, colega!
Por gentileza, se puderes especificar melhor as razões do recurso extraordinário do INSS, poderemos lhe indicar a peça mais adequada ao caso concreto.
Atenciosamente. -
16 abr., '20
GEHIAS ROSSATOO INSS alegou em suas razões: PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL, art. 1035, §1°, do CPC. 5.1. Da Violação à Prévia Fonte de Custeio. Desconsideração do art. 195, §5°, da CF e Consequente Violação ao Art. 201, da CF. Da Violação ao Art. 2°da Constituição Federal. Da Violação ao art. 97 da Constituição Federal – Cláusula de Reserva de Plenário. O acórdão recorrido, ao possibilitar o reconhecimento, para fins de carência, do tempo rural anterior à vigência da Lei 8213/91, artigo 55, § 2º.
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17 abr., '20
fernanda@previdenciarista.com AdministradorBom dia Dr.(a) Gehias, tudo bem?
Em atenção ao seu pedido, adicionamos a seguinte peça ao nosso acervo:
https://prev.app/?redirectPage=peticao_b10fe5da-c734-4857-b949-9727381d252e
Desejo um excelente trabalho!
Qualquer dúvida seguimos à disposição! -
18 abr., '20
GEHIAS ROSSATOPrezados Doutores, muito obrigada pela pronta resposta e excelente peça disponibilizada.
att,
Gehias Rossato