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[EXEMPLO] Concessão de benefício por incapacidade. Perda da qualidade de segurado facultativo

[EXEMPLO] Gostaria de um modelo de petição inicial para concessão de benefício por incapacidade em que INSS alega perda da qualidade de segurado de segurado ...

Sugerido por Renan Oliveira (02 fev., '19) • Votado • Comentários: 23

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35 Votos

MODELO DE PETIÇÃO SEGURO DEFESO PESCADOR PROFISSIONAL

MODELO DE PETIÇÃO SEGURO DEFESO PROFISSIONAL

Sugerido por FLAVIO MARCILIO SANTOS RAMOS (28 fev., '20) • Votado • Comentários: 1

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20 Votos

Replica - Revisao da vida toda - Preliminar de Sobrestamento do Feito- Tema 999

Sugerido por ELIANA IZABEL NESPOLI NASSER (23 nov., '20) • Votado • Comentários: 1

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17 Votos

RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MENSALIDADE DE RECUPERAÇAO DE ACORDO COM IN/77

TENDO EM VISTA A IN/77 DETERMINAR A MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO, DIMINUINDO OS VALORES ATE TOTAL RECUPERAÇÃO, QUE RECUPERAÇÃO?

Sugerido por ELIZABETE NISIHARA (06 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

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16 Votos

Mandado de Segurança. Cálculos em liquidação de sentença. Pagamento do RPV limitado em 60 s.m

Modelo de petição que impugna os cálculos em liquidação de sentença que deveria conceder as parcelas vencidas até o teto dos juizados ao autor.

Sugerido por Wallace Costa Parente (05 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

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15 Votos

Aposentadoria por idade hibrida

desde de 1980-2004- é trabalhador urbano 2004 a 2019 - trabalhador rural economia família tempo Total = 35 anos idade 54 falta de carência ...

Sugerido por João Loreslei Corrêa Vargas (18 fev., '19) • Votado • Comentários: 3

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12 Votos

GOSTARIA QUE FOSSE LIBERADA UMA IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO,

GOSTARIA QUE FOSSE LIBERADA UMA IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO , ONDE O INSS CONTESTA OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DO BENEFICIO A IDOSO(A) QUE PREENCHE TODOS REQUISITOS.

Sugerido por EDSON RIBEIRO DE SOUZA (17 fev., '20) • Votado • Comentários: 6

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11 Votos

Ação de Cobrança de Juros. Aposentadoria concedida no Adm. Atrasados pagos apenas com correção monet

Em um curso no Legale, o professor informou que beneficios concedidos no administrativo do INSS, são pagos apenas com correção monetária e que por essa razão, é ...

Sugerido por Tania Maria dos Santos (18 fev., '19) • Votado • Comentários: 0

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9 Votos

PENSÃO POR MORTE

O falecido verteu 21 anos de contribuição. Em junho/2016 comprou uma empresa de funerária, estando no contrato social como sócio, essa empresa foi registrada em ...

Sugerido por Michelle Poitena (09 mai., '19) • Votado • Comentários: 0

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8 Votos

PETIÇÃO PENSÃO POR MORTE FALTA DE QUALIDADE - DIREITO ADQUIRIDO APÓS PAGAMENTO DE 120 CONTRIBUIÇÕES

Pensão por morte – qualidade de segurado prorrogado por 24 meses – direito adquirido apos pagamento 120 contribuições mensais sem interrupção, nos termos Art. 15, §1º ...

Sugerido por ADRIANA D ALFRADIQUE (17 mai., '19) • Votado • Comentários: 3

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8 Votos

RECURSO ESPECIAL aluno aprendiz de Escola Técnica Federal e o cômputo do tempo para fins previdenciá

Sugerido por GUSTAVO LESSA (20 jul., '20) • Votado • Comentários: 0

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7 Votos

Req. Adm. para BPC/LOAS Idoso

O idoso: tem cadúnico; reside sozinho (comprovante residência diferente do apresentado no Cadúnico); recebe auxílio moradia, $300, do município (renda não é ...

Sugerido por Maria Senra (18 mar., '21) • Votado • Comentários: 3

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7 Votos

Modelo de petição de aposentadoria computo período de policial militar

Sugerido por Reginaldo da Silva (14 mar., '19) • Votado • Comentários: 1

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6 Votos

RECURSO INOMINADO INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA APOSENTADORIA ESPECIAL TECNICO ENFERMAGEM

Sugerido por LACIDE ALVES DA S BARBOSA (22 nov., '19) • Votado • Comentários: 4

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6 Votos

QUESITOS APOSENTADORIA DEFICIENTE

QUESITOS

Sugerido por Luciano Daniel Crespo (03 mai., '19) • Votado • Comentários: 2

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6 Votos

PENSÃO ESPECIAL PARA AS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

A Pensão Especial para as pessoas atingidas pela hanseníase é destinada às pessoas que sofreram desta moléstia e que foram submetidas a isolamento e internação ...

Sugerido por Rafael Hayase (15 fev., '19) • Votado • Comentários: 2

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6 Votos

REVISAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. PARA APOSENTORIA POR TEMPO DE CONTRIB POR DEFICIENCIA

A contribuinte se aposentou por tempo de Contribuição sendo que na época já tinha a deficiencia e não pediu na modalidade de deficiente por falta de informação

Sugerido por FLAVIA HELENA PIRES (18 mar., '19) • Votado • Comentários: 1

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6 Votos

laudo pericial

Impugnação a laudo negativo, sendo que a autora exercia a função de cozinheira e conta atualmente com 72 anos de idade. Os laudos são corporativos, a pericia do INSS.

Sugerido por José Vanderlei batista da Silva (13 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

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5 Votos

SOCIO EMPRESA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL -COMPUTO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONT

Desenvolver petição inicial

Sugerido por ADILAR BAREA (23 mar., '20) • Votado • Comentários: 2

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mandado de segurança contra processo administrativo com demora de andamento.

Sugerido por LUIZ (25 ago., '21) • Votado • Comentários: 1

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5 Votos

PREVIDENCIARIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CARENCIA. AUXILIO DOENÇA .

Preciso de um modelo de recurso inominado de aposentadoria por idade rural onde o segurado recebeu auxilio doença e este seja computado para fins de carencia

Sugerido por Claudete magda Calderan Caldas (21 mai., '21) • Votado • Comentários: 1

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5 Votos

Conversão LOAS em aposentadoria por invalidez beneficiário falecido

Estou com um caso que o beneficiário com câncer requereu administrativamente junto ao INSS pedido de Loas e foi Deferido, pois já haviam negado auxílio doença sendo ...

Sugerido por Roberta Viana Rios Aguiar (17 nov., '20) • Votado • Comentários: 1

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5 Votos

CONTRARRAZÕES A PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NA TNU

INSS requereu um pedido de uniformização quanto a obrigatoriedade de perícia judicial independentemente de provas apresentadas quando a sentença foi favorável ao ...

Sugerido por Iara S Araujo (24 jul., '20) • Votado • Comentários: 1

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5 Votos

REAPOSENTAÇÃO

Petição Inicial para a reaposentação

Sugerido por Carlos Ura (19 fev., '19) • Votado • Comentários: 1

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4 Votos

RECURSOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sugerido por MARIA DE FÁTIMA (07 mai., '19) • Votado • Comentários: 10

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4 Votos

mandado de segurança benefício assistencial por autismo

Sugerido por JUSSARA SILVA PEREIRA GONÇALVES (14 abr., '20) • Votado • Comentários: 5

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4 Votos

CONTRARRAZÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

O INSS impetrou recurso extraordinário contra concessão de aposentadoria híbrida.

Sugerido por Gehias Jacqueline de Almeida Rossato (10 abr., '20) • Votado • Comentários: 4

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4 Votos

PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA

OS VALORES DA CONCESSÃO NÃO ESTÃO DE ACORDO COM AS CONTRIBUIÇÕES CONSTANTES DO CNIS

Sugerido por Antero Azevedo (19 fev., '21) • Votado • Comentários: 3

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4 Votos

Petição Inicial de expedição CTC

Petição inicial de expedição/fracionamento de CTC.

Sugerido por Camila de Matos Ribeiro (04 ago., '20) • Votado • Comentários: 1

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AÇÃO REVISÃO DA VIDA TODA CUMULADA COM RECONHECIMENTO ATIVIDADE ESPECIAL

Sugerido por ADRIANA (01 jul., '20) • Votado • Comentários: 1

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Aposentadoria Especial Porteiro

Similitude com vigia.

Sugerido por Felipe (22 jan., '20) • Votado • Comentários: 1

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4 Votos

Tema nº 998: Possibilidade de cômputo de tempo especial no período de auxílio-doença não acidentário

Tema 998- STJ - sobrestamento de todos os processos previdenciários com pedidos de implementação do tempo de auxílio-doença de natureza não acidentário, como serviço ...

Sugerido por Cheila Coronetti (26 abr., '19) • Votado • Comentários: 1

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3 Votos

BPC deficiencia cessado por FALTA DE FÉ VIDA

Sugerido por fabio (21 ago., '20) • Votado • Comentários: 4

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3 Votos

Pedido de perícia para apurar ruído para aposentadoria

gostaria de modelo de ação com pedido de perícia para apurar ruído na empresa, e assim rebater PPP fornecido com valor irreal, a fim de concessão de aposentadoria

Sugerido por Thaise (30 jul., '20) • Votado • Comentários: 3

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REPLICA CONTESTACAO TESE VIDA TODA - FATOS NOVOS

Inserir replica de contestação fatos novos - TESE VIDA TODA

Sugerido por RAPHAEL (17 fev., '20) • Votado • Comentários: 3

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AGRAVO INSTRUMENTO FASE EXECUÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA

Sugerido por ANDRÉ VASCONCELOS (23 set., '19) • Votado • Comentários: 3

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RECURSO ADMINISTRATIVO CONTAGEM DE PERIODO DE AFATSMENTO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Recurso administrativo para beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição negado por não ser considerado o tempo em que o segurado esteve afastado por ...

Sugerido por Silvio Lucio Ferreira (19 fev., '20) • Votado • Comentários: 2

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3 Votos

aposentadoria especial pós reforma

Completou requisitos para a aposentadoria especial pós reforma, de qualquer agente, preferencialmente biológicos.

Sugerido por Bibiana (05 out., '21) • Votado • Comentários: 1

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PETIÇÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Sugerido por Elza Ribeiro Valim (21 set., '21) • Votado • Comentários: 1

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Petição de aposentadoria por tempo de contribuição segurado especial que trabalh

Sugerido por Eliane de Souza Neves Angelis (06 jun., '21) • Votado • Comentários: 1

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Ação de Ação Declaratória de Inexistencia de Debito c/c dano moral

A Previdência está cobrando indevidamente o BPC de 2018 até 2020, pois a autora já recebia BPC , concedido há muitos anos na via judicial, sendo correto à partir de ...

Sugerido por Flávia Gastaldelo de Vasconcellos (07 jan., '21) • Votado • Comentários: 1

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Aposentadoria especial - vigilante

Sugerido por Marlene Rios (22 dez., '20) • Votado • Comentários: 1

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Petição de Impugnação de Laudo Pericial Psiquiátrico Judicial

Caros amigos Previdenciaristas, boa tarde! Conforme conversado com o Dr. Renan O., minha sugestão de uma petição por parte de vocês seria esta: Impugnar, por petição, ...

Sugerido por Cristiano Trench Xocaira (08 set., '20) • Votado • Comentários: 1

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3 Votos

ação declaratória de reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários

Ação declaratória de reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários Tem como eu colocar petições previdenciárias minhas no previdenciarista só pra mim?

Sugerido por sandra (05 jun., '20) • Votado • Comentários: 1

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO LOAS IDOSO

Sugiro elaboração da peça recurso extraordinário loas idoso.

Sugerido por ATANAZIO GOMES DA SILVA (02 jun., '20) • Votado • Comentários: 1

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RECURSO INOMINADO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Sugerido por JOSE GERALDO DIAS REIS (30 mar., '20) • Votado • Comentários: 1

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Replica de Contestação Aposentadoria por tempo de contribuição por com conv. de tempo especial

Preciso de Replica de contestação com conversão do período de policial militar e segurança, todo período trabalha armado

Sugerido por Regina Antonia de Campos (25 nov., '19) • Votado • Comentários: 1

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restabelecimento de aposentadoria por invalidez

pedir judicialmente o restabelecimento de aposentadoria por invalidez (autor estava aposentado há mais de 20 anos e foi cessado o beneficio e vem recebendo aquela ...

Sugerido por Amanda Brandão (09 mai., '19) • Votado • Comentários: 1

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incidente de uniformização - pensão por morte - desnecessidade da coabitação para a união estável

Sugerido por cristiane maschio (25 abr., '19) • Votado • Comentários: 1

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AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA POR INCAPACIDADE

O cliente teve requerimento indeferido . Motivo: ja estava doente antes de entrar para o RGPS, o indeferimento aconteceu mesmo provando que a doença foi constatada 8 ...

Sugerido por Ronaldo Gama (30 mar., '22) • Votado • Comentários: 0

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